Recomendações do Ministério da Saúde e da Anvisa para a operação regresso (fevereiro de 2020)

Abstract

Quarentena: definições e princípios. Segundo disposto na LEI Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, “quarentena” significa a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do novo coronavírus. Por "isolamento" tem-se separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do novo coronavírus. Nas definições ora postas, fica claro que a quarentena se aplica à restrição de atividades de pessoas com algum fato suspeito dos demais indivíduos não doentes. O conceito de isolamento trata do afastamento de indivíduos comprovadamente doentes para evitar um risco já instalado de propagação da doença. As medidas de quarentena e isolamento trazem mudanças das mais diversas na organização da vida dos sujeitos, podendo levar ao intenso sofrimento psíquico. Diante disso, todas as ações devem buscar o cuidado integral do usuário, de forma humanizada, conforme previsto na Política Nacional de Humanização (PNH). Assim, nessas recomendações estão descritas as orientações a fim de se realizar a quarentena de indivíduos suspeitos, como princípio da precaução e preservação da saúde coletiva.