Recomendações para prevenção, manejo e controle de casos de COVID-19 no âmbito do sistema socioeducativo: versão 1 (abril de 2020)

Abstract

A avaliação das condições de saúde de adolescentes privados de liberdade faz parte das premissas do Sistema Único de Saúde (SUS), Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e outras políticas públicas das quais reforçam o direito à saúde e preconiza a garantia de uma atenção integral às suas necessidades. Assim, diante do cenário atual, a Coordenação de Garantia da Equidade do Ministério da Saúde (COGE/CGGAP/DESF/SAPS/MS), atenta às questões afetas à população de adolescentes em conflito com a lei, divulga a presente recomendação para os Estados e Municípios, especificamente aos profissionais que atuam no cuidado a essa população, a fim de atender às condutas necessárias para prevenção, detecção, cuidado e contenção do novo Coronavírus (COVID-19).